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domingo, 28 de abril de 2013

PEC 37 - PARA MELHORAR OU PIORAR?


 
Acompanhando os noticiários dia-a-dia percebemos que uns dos assuntos mais polêmicos do Brasil, é a  PEC 37, sendo essa uma emenda constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Publico, focalizando-o apenas para a Policia.
PEC-37 é a sigla de Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está prestes a ser apreciada pelo Senado. Os Promotores e Procuradores de Justiça destacam o prejuízo à sociedade com a aprovação desta Emenda, pois aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando os interesses da sociedade.
A PEC 37 influenciará em todos os processos em andamento, não se importando se o delito foi cometido antes ou depois da sua entrada em vigor, pois as provas serão consideradas ilegítimas.
Destaca-se que em nenhum país do mundo existe o monopólio das investigações pelas policias. Independente do PEC 37, o Ministério Público tem a função de investigar, pois esta no Art. 129, inciso 7 da CF que o MP tem de exercer o controle externo das atividades policiais.
Para o  Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a PEC 37 é péssima para a sociedade, pois ao tirar o poder de investigação do MP poderá aumentar a impunidade. Até mesmo por esse motivo, manifestantes adotaram a frase de apelo contra: PEC da Impunidade.
 
As manifestações que estão ocorrendo estão sendo protagonizadas pelos conselheiro do CNMP, por exemplo, e os acontecimentos sao noticiados por diversos jornais, quando houveram manifestações no plenário. O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, argumenta que em muitos casos, a polícia enfrenta dificuldades para investigar, muitas delas resultado de problemas como falta de recursos.
Devida a tamanha desavença com relação a PEC 37, que inexplicavelmente quer retirar um órgão muito expressivo da função de investigar para, segundo o governo, facilitar e agilizar o processo de investigar, que sempre foi composto pela Policia e pelo Ministério Publico. Sendo assim, se acompanharmos o pensamento do governo um órgão trabalhando sozinho seria mais vantajoso do que os dois trabalhando em conjunto, um pouco contraditório, mas o tempo irá dizer se deu certo.

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